Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o portal do UOL e utilizam ou adquirem conteúdo, serviço, licença e/ou produto.

Como condição para acesso e uso das ofertas UOL, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e da Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

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1. DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo UOL, cada qual composto de produtos específicos.

Conta: Credencial do USUÁRIO necessária para acessar determinadas áreas restritas e/ou utilizar os Recursos oferecidos pelo UOL, acessível mediante o fornecimento de login e senha.

Oferta: Forma de disponibilização dos Planos aos USUÁRIOS com periodicidade, valores e demais características especificadas aos USUÁRIOS previamente à contratação.

Plano: significa os Planos de Assinatura, os Planos Avulsos ou os Planos por Consumo.

Plano Avulso: Recursos comercializados pelo UOL de forma não recorrente, sob demanda do USUÁRIO, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

Plano de Assinatura: Recursos comercializados pelo UOL com periodicidade mensal, trimestral, semestral ou anual (ou outro período recorrente definido na Oferta), conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

Plano por Consumo: Recursos comercializados pelo UOL tarifados por hora ou volume, dependendo da demanda do USUÁRIO e modalidade contratada, conforme características específicas descritas na Oferta ou informado no ato da contratação.

Portal UOL: designa o endereço eletrônico https://www.uol.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode adquirir os Recursos.

Recursos: serviços, conteúdos, produtos e/ou licenças comercializados pelo UOL no Portal UOL, os quais possuem termos de uso específicos. Os Recursos podem ser de propriedade de terceiros, sendo oferecidos aos USUÁRIOS por intermédio do UOL.

UOL: UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº. 1384, 8º ao 11º andares, CEP 01451-001, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 01.109.184/0004-38.

USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com os Recursos oferecidos pelo UOL.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO

RESUMO

Estamos apenas explicando no que consiste e o que o USUÁRIO pode esperar no futuro do Portal UOL e dos Recursos.

2.1. O Portal UOL permite ao USUÁRIO adquirir e utilizar os Recursos conforme condições específicas previstas nos Planos e Ofertas. Os Recursos possuem termos de uso específicos, os quais serão disponibilizados anexos a este documento na Oferta ou ato da contratação pelo USUÁRIO.

2.1.1. Os Recursos podem ser adquiridos na modalidade Combo sendo que, nessa hipótese, os termos de uso de todos os Recursos adquiridos serão disponibilizados ao USUÁRIO.

2.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral os Recursos e o Portal UOL é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados ¿ tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.

2.3. O Portal UOL e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, inclusive por decisões dos terceiros titulares dos Recursos, sem que haja qualquer influência por parte do UOL.

3. CRIAÇÃO DE CONTA

RESUMO

Explicamos como o USUÁRIO pode criar sua Conta e as responsabilidades daí decorrentes, tais como fornecer dados corretos, não permitir que terceiros utilizem a Conta e zelar pela segurança de sua senha. Descumprimentos dessas disposições podem resultar no cancelamento da Conta e dos Planos.

3.1. Para utilizar os Recursos e o Portal UOL em sua plenitude o USUÁRIO deverá possuir Conta, a qual pode ser criada no Portal UOL, nos canais de venda ou nos canais de atendimento.

3.1.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo USUÁRIO. A senha poderá ser alterada pelo USUÁRIO a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento.

3.2. O USUÁRIO informará ao UOL todos os dados necessários para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.2.1. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, o UOL se reserva ao direito de CANCELAR IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS E A CONTA, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis.

3.2.2. O USUÁRIO deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao USUÁRIO.

3.3. Cabe ao USUÁRIO escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o USUÁRIO responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

3.3.1. Também não serão aceitos logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao UOL e aos Recursos, independentemente de representar iniciais ou qualquer combinação do nome do USUÁRIO. Contas cujo login viole essa disposição poderão ser canceladas a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio.

3.4. A Conta, login e senha são privativos e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização, licença ou cessão, assumindo o USUÁRIO integral e exclusiva responsabilidade pela Conta, sem qualquer solidariedade do UOL.

3.5. Em caso de uso indevido da Conta ¿ o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas do UOL ¿ o UOL poderá rescindir o presente documento e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o USUÁRIO ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

3.6. O Portal UOL e os Recursos são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com a criação da Conta ou utilizar os Recursos sem a presença de um responsável legal, que responderá por todos os atos praticados pela Conta.

3.6.1. O UOL poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Portal UOL e dos Recursos a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio aos USUÁRIOS.

3.7. Havendo cancelamento da Conta do USUÁRIO, o UOL se reserva ao direito de desativar a respectiva Conta, podendo reutilizar e reaproveitar seu login para novas contas sem que isso gere qualquer direito ao USUÁRIO ou ônus ao UOL. Os dados e informações da Conta desativada poderão ser mantidos pelo UOL pelo prazo estabelecido em lei para obedecer a eventuais ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, além de servirem para esclarecer a quem pertencia a conta em determinado período no tempo.

4. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

RESUMO

Não compartilhe sua Conta de Acesso com ninguém, já que o único responsável por usos feitos a partir dessas contas será o próprio USUÁRIO.

Utilize o Portal UOL e os Recursos de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta e os Planos cancelados. Elencamos alguns usos não permitidos do Portal UOL e dos Recursos.

Cabe ao USUÁRIO verificar se cumpre todos os requisitos para usufruir dos Recursos, o que inclui possuir dispositivos compatíveis.

4.1. Utilizar com retidão e de forma ética o Portal UOL e os Recursos, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos.

4.2. Efetuar o pagamento dos valores constantes nas Ofertas adquiridas até o prazo de seu vencimento.

4.3. A Conta é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve manter seu sigilo, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da Conta, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida, o que inclui, mas não se limita a, compras/aquisições efetuadas, perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados e envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas.

4.4. Adotar senha forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros em adivinhá-la ou quebrá-la por mecanismos de força bruta. Entende-se por senha forte aquela que:

(i) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra (maiúscula ou minúscula) e 1 (um) número;

(ii) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e

(iii) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.

4.4.1. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone.

4.5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.

4.6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal UOL e nos Recursos praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido.

4.6.1. O USUÁRIO se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o USUÁRIO sem a necessidade de fornecer nenhuma informação adicional caso a função de ¿Compra com 1 Clique¿ esteja ativa.

4.7. Abster-se de fazer uso dos Recursos para:

(i) violar a lei, moral, bons costumes, propriedade intelectual, direitos à honra, vida privada, imagem, intimidade pessoal e familiar;

(ii) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes;

(iii) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;

(iv) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos ou degradantes;

(v) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;

(vi) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor;

(vii) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico;

(viii) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;

(ix) violar o sigilo das comunicações;

(x) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, ou que configurem concorrência desleal;

(xi) veicular, incitar ou estimular a pedofilia;

(xii) incorporar vírus ou outros elementos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento de rede, sistema, documentos ou equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros;

(xiii) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; e

(xiv) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

4.8. Assumir integralmente e sem solidariedade do UOL a responsabilidade por todas as obrigações previstas na cláusula anterior, pelos usos feitos e eventuais serviços e informações prestados a partir dos Recursos, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionado à responsabilidade ora assumida pelo USUÁRIO, fica o USUÁRIO obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

4.9. Não utilizar os Recursos para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, ¿worm¿ ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna. O USUÁRIO declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://email.uol.com.br/paginas-de-ajuda/sobre/politica-antispam.jhtm].

4.10. Averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos. Será de responsabilidade do USUÁRIO a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir dos Recursos.

4.10.1. O USUÁRIO é o único responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos dispositivos utilizados para fruir dos Recursos.

4.11. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do UOL, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.

4.12. Ao acessar o Portal UOL ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UOL ou de terceiros.

4.13. O acesso ao Portal UOL ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no Portal UOL e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo UOL.

4.14. No Portal UOL e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.

4.15. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal UOL ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UOL a direito de terceiro.

5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO UOL

RESUMO

O UOL não se responsabiliza pela disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos, bem como pela sua utilização incorreta pelos USUÁRIOS ou pelas navegações efetuadas nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos.

5.1. O UOL não se responsabiliza por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes do uso regular do Portal UOL e dos Recursos.

5.2. O UOL não garante nem se responsabiliza pela disponibilidade contínua e permanente do Portal UOL e dos Recursos, no entanto pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

5.2.1. Se isso ocorrer, o UOL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Portal UOL e aos Recursos o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros.

5.3. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UOL, caso seja necessário que fique indisponível por longos períodos.

5.4. O UOL não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal UOL e nos Recursos, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.

5.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal UOL e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do Portal UOL e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

5.6. O UOL não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no Portal UOL e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado.

5.6.1. O UOL não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

6. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS

RESUMO

Caso o UOL localize comentários ou conteúdo que contenham ou abordem os tópicos mencionados nesse item, o UOL se reserva ao direito de não publicá-lo ou excluí-lo, além de adotar eventuais medidas que entender cabíveis.

6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do Portal UOL e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.

6.2. O UOL não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo USUÁRIO no uso dos Recursos. No entanto, se o UOL vier a detectar ou for notificado de qualquer conduta do USUÁRIO que contrarie o disposto no presente Contrato, o UOL a seu exclusivo critério, SUSPENDERÁ E/OU CANCELARÁ IMEDIATAMENTE OS PLANOS CONTRATADOS.

6.3. O UOL se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, que contiverem:

(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

(ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

(v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

(viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;

(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;

(x) Atividade comercial similar à do Portal UOL ou dos Recursos, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e

(xi) Erros ou suspeita de equívocos.

6.4. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Portal UOL ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do UOL, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem.

7. PRIVACIDADE

7.1. O UOL possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html, que regula o tratamento dado às informações.

8. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO

RESUMO

O presente documento tem vigência por prazo indeterminado, mas destacamos como proceder caso o USUÁRIO deseje cancelar os Planos contratados.

8.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa cláusula para cancelamento do Plano contratado, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO.

8.2. O UOL poderá rescindir o presente documento a qualquer momento mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao USUÁRIO.

8.3. O USUÁRIO poderá a qualquer momento solicitar o cancelamento dos Recursos através do Serviço ao Assinante do UOL (SAC) ou através dos telefones constantes na página https://sac.uol.com.br/, desde que observadas as condições estabelecidas nesse documento.

8.4. O USUÁRIO poderá optar pelo CANCELAMENTO IMEDIATO ou CANCELAMENTO PROGRAMADO.

8.4.1. No cancelamento programado o USUÁRIO se compromete a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes e vincendas relativos a Recursos já disponibilizados, podendo usufruir destes Recursos até o final do período contratado.

8.4.2. No cancelamento imediato o UOL acatará imediatamente a solicitação do USUÁRIO, cabendo ao USUÁRIO efetuar o pagamento proporcional dos Recursos pelo período utilizado até o cancelamento. Caso o Plano contratado possua desconto, o USUÁRIO perderá referido desconto, sem prejuízo do pagamento de eventual multa por rescisão antecipada descrita na página de Oferta ou informada no ato da contratação, com juros e correção monetária.

8.4.2.1. Caso o USUÁRIO tenha direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento imediato, o valor dos descontos, da multa e de eventual pagamento parcelado será compensado com a quantia a ser restituída ao USUÁRIO, sendo que o USUÁRIO deverá indicar conta corrente em seu nome para eventual restituição, caso seja cabível.

8.4.2.2 PARA OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PLANOS TRIMESTRAL, SEMESTRAL, ANUAL, BIENAL OU TRIENAL, COM DESCONTOS, O USUÁRIO UOL ESTÁ CIENTE E CONCORDA QUE O PEDIDO DE CANCELAMENTO ANTÉS DO PRAZO CONTRATADO SÓ PODERÁ OCORRER COM A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 30% (trinta por cento) SOBRE O VALOR REMANESCENTE.

8.4.2.2.1 Indicaremos a seguir exemplo de cálculo de abatimento e da incidência de multa na hipótese de o USUÁRIO UOL contratar um plano anual, pagá-lo integralmente e rescindi-lo previamente. Ressaltamos que os valores descritos abaixo não refletem de qualquer forma os valores a serem arcados pelo USUÁRIO UOL, sendo meramente exemplificativos e prevalecendo o disposto na Oferta:

Exemplo: USUÁRIO UOL pagou no plano anual R$ 214,80, o que é equivalente a aproximadamente R$ 0,59 por dia

- No 90º dia o USUÁRIO UOL solicita o cancelamento

- É concedido o abatimento proporcional, ou seja, o cliente já usou 90 dias (90 x R$ 0,59 = R$ 53,10) sendo tal valor subtraído do valor total: R$ 214,80 - R$53,10 = R$ 161,70

- Desse valor restante (R$ 161,70) aplica-se multa de 30% ( - R$ 48,51), portanto o valor que será restituído ao USUÁRIO UOL será de R$ 113,28

8.4.2.2.2 O mesmo racional previsto na cláusula 8.4.2.2.1 será aplicável para planos adquiridos com descontos.

8.5. Havendo descumprimento de qualquer disposição, este documento poderá ser rescindido imediatamente, por qualquer das Partes, independentemente de notificação ou interpelação prévia.

8.6. A não utilização do Plano não implica cancelamento automático do Contrato, estando o USUÁRIO sujeito à sua cobrança regular e de eventuais consequências do não pagamento.

8.7. O USUÁRIO declara estar ciente de que: (i) com o cancelamento do Plano, ou (ii) com a permanência do Plano na condição de inativo (o que inclui, mas não se limita a, inadimplência, cancelamento voluntário ou descumprimento do presente documento), todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo USUÁRIO nos Recursos serão automaticamente apagados, sem que isso gere qualquer ônus para o UOL ou direito de indenização ao USUÁRIO. O UOL não será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails, dados e quaisquer outros tipos de informações da referida conta que estejam armazenadas no UOL.

9. LICENÇAS DE SOFTWARE

RESUMO

Alguns dos Recursos poderão consistir em licenciamento de software ao USUÁRIO, dessa forma destacamos algumas regras específicas a serem seguidas.

9.1. Dependendo dos Recursos contratados, o UOL outorgará ao USUÁRIO, em caráter não exclusivo e intransferível, licenças de uso de softwares de propriedade do UOL e/ou de terceiros.

9.2. O USUÁRIO declara-se ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste documento e eventuais anexos, o que inclui, mas não se limita a, comercializá-lo, cedê-lo, reproduzi-lo, alterá-lo, distribui-lo, replicá-lo, decompilá-lo, copiá-lo ou usar engenharia reversa, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

9.3. O UOL não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares ou Recursos por parte do USUÁRIO, bem como por quaisquer perdas e danos sofridos pelo USUÁRIO ou terceiros em decorrência deste uso, concordando o USUÁRIO em manter o UOL livre e isento de qualquer ônus, dever ou responsabilidades decorrentes.

9.4. O USUÁRIO declara-se ciente de que os softwares e Recursos são disponibilizados da forma como se encontram, não concedendo o UOL qualquer garantia de apropriação para uso específico, funcionamento sem interrupções, livre de defeitos e erros menores que não afetem de modo relevante seu desempenho, ou que as aplicações contidas nos softwares e Recursos atendem a todas as exigências do USUÁRIO. O UOL não será responsável por perdas e danos de qualquer natureza causados ao USUÁRIO ou a terceiros em decorrência de falhas e/ou defeitos de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas ou manipulação dos softwares e Recursos.

9.5. Quando houver contratação de qualquer software ou Recurso de terceiros o USUÁRIO deverá estar ciente de que:

(i) o UOL poderá fornecer a esses terceiros as informações e dados cadastrais do USUÁRIO necessários para a obtenção e manutenção das licenças.

(ii) os softwares e Recursos não foram projetados ou criados para tolerar qualquer situação em que sua falha possa levar à morte, danos corporais graves, ou a severos danos físicos ou ambientais (¿Uso de Alto Risco¿). O USUÁRIO não tem autorização para usar os produtos em situações de Alto Risco ou em conjunto com situações de alto risco. O Uso de Alto Risco inclui, mas não se limita a: embarcações ou outros modos de transporte humano em massa, instalações nucleares ou químicas, e equipamentos médicos Classe III previstos no Federal Food, Drug and Comestic Act.

(iii) o software ou Recurso de terceiros poderá ser regido por Termos de Licença de Usuário Final, Termos de Uso ou documentos próprios, cujas cópias estarão disponíveis no site do terceiro responsável pelo software ou Recurso.

10. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

RESUMO

Destacamos como o USUÁRIO pode efetuar o pagamento dos Recursos contratados, bem como determinadas particularidades de certos métodos de pagamento.

10.1. Pelos Recursos contratados o USUÁRIO pagará os valores constantes na Oferta ou informados no ato da contratação, de acordo com a forma e modalidade de pagamento escolhida.

10.1.1. Pedidos pagos com cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão. A entrega dos Recursos é considerada a partir da checagem dos dados cadastrais e da confirmação do pagamento, de acordo com prazo da administradora do cartão.

10.1.2. Pedidos pagos com boleto bancário serão considerados válidos a partir da confirmação do pagamento do boleto pelo banco.

10.1.3. A modalidade de pagamento ¿Compra com 1 Clique¿ poderá ser ativada após o USUÁRIO finalizar com sucesso uma compra utilizando cartão de crédito e optar por vincular esse cartão de crédito à Conta. O USUÁRIO se declara ciente que para essa modalidade de pagamento será necessário o UOL compartilhar determinados dados do USUÁRIO com terceiros, tais como os responsáveis pela validação do pagamento (como entidades bancários e instituições financeiras). Todos os compartilhamentos e uso desses dados obedecerão ao disposto na legislação e na Política de Segurança e Privacidade do UOL, acessível em http://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.html.

10.2. Conforme a forma de pagamento escolhida, o USUÁRIO declara expressamente concordar que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente na periodicidade de pagamento escolhida pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO possua mais de uma forma de pagamento cadastrada e não seja possível realizar o débito na forma de pagamento preferencial indicada pelo USUÁRIO, o O UOL se reserva ao direito de realizar o débito em qualquer das outras formas de pagamento cadastrados pelo USUÁRIO.

10.2.1. O USUÁRIO se declara ciente de que, possuindo o banco emissor tal funcionalidade, o cartão de débito ou crédito vencido ou expirado será automaticamente renovado, dando continuidade à cobrança dos Recursos.

10.2.2. No caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade de cartão de crédito ou débito em conta corrente, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o USUÁRIO um boleto para cobrança dos valores devidos.

10.2.3. Caso existam quaisquer alterações nos dados de cartão de crédito ou conta corrente fornecidos pelo USUÁRIO no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, a expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o USUÁRIO se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.

10.3. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado.

10.3.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV acumulados nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data do último reajuste.

10.3.2. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos neste Contrato, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao USUÁRIO.

10.3.3. Sem prejuízo do disposto acima, os planos e preços poderão ser alterados, a qualquer tempo, em razão da necessidade de atualização tecnológica ou de adequação dos produtos e serviços. Os preços também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação de custo dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, ainda, na hipótese de, posteriormente, virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições (inclusive fiscais, parafiscais, previdenciárias ou trabalhistas) e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos e contribuições atuais ou se, de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.

10.3.4. Em qualquer caso de reajuste, alteração ou revisão de preços, nos termos do disposto acima, o UOL informará por e-mail o USUÁRIO com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Caso o USUÁRIO não concorde com o reajuste, alteração ou revisão informados pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima.

10.4. Na hipótese do não pagamento na data prevista, o USUÁRIO incorrerá em:

(i) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito calculado da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;

(ii) Atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período. Caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir;

(iii) Multa moratória de 2% (dois por cento) calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

10.4.1. O atraso do pagamento implicará na suspensão imediata dos Recursos contratados. Caso não haja o pagamento dos valores devidos, o UOL poderá cancelar definitivamente os Recursos contratados, sem prejuízo da cobrança dos valores inadimplidos.

10.4.2. No caso de suspensão dos Recursos por atraso no pagamento superior a cinco dias, a liberação somente ocorrerá no prazo de até 72 (setenta e duas) horas úteis após o pagamento, em razão do processamento do pagamento pela instituição bancária.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

RESUMO

Destacamos as condições gerais, tais como a possibilidade de atualização desse documento a qualquer momento e alterações nas condições dos Recursos. Verifique esse documento com frequência e fique atento às comunicações do UOL.

11.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

11.3. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

11.4. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo USUÁRIO, sob pena de rescisão sem quaisquer ônus ao UOL. O UOL poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.

11.5. O USUÁRIO aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e de texto (SMS) para o celular cadastrado na Conta. Tais mensagens terão caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste documento, sobre Recursos, Ofertas, Planos e o Portal UOL.

11.6. O USUÁRIO expressamente declara e garante:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento;

(ii) ser financeiramente responsável pela utilização dos Planos contratados e ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes;

(iii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação verbal pelo USUÁRIO, que se dá mediante ligação à central de atendimento do UOL, ou com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no ‘check box’ (caixa de diálogo) que contenha a frase ‘Li e Estou de Acordo’ ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e

(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.

11.7. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o UOL se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, comunicando o USUÁRIO por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.7.1. O UOL reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Recursos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o USUÁRIO com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. Não havendo concordância do USUÁRIO, o presente documento poderá ser rescindido, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento da comunicação.

11.8. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.

11.9. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL informa que o Portal UOL e os Recursos não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.

11.10. O UOL é prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O USUÁRIO declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC - CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam.

11.11. O USUÁRIO declara-se ciente de que todo e qualquer suporte poderá ser realizado utilizando as tecnologias disponíveis, tais como via telefônica ou pela internet. Caso o USUÁRIO opte por planos que não incluam o direito ao suporte, o seu custo será informado no momento da solicitação.

11.12. Nenhuma das Partes será responsável pelo pagamento de indenizações referente às perdas e danos, lucros cessantes, quaisquer danos indiretos e/ou danos diretos incorridos em virtude do presente documento, em valor superior à soma das 12 (doze) mensalidades anteriores ao ato ou fato gerador do dano.

11.12.1. Reconhecem as Partes que a limitação prevista na cláusula anterior, decorre do mútuo interesse em manter os valores de eventual indenização devida por uma parte à outra em patamares proporcionais ao valor econômico deste documento.

12. FORO

RESUMO

Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro escolhido é o da Comarca de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico.

O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

CONTRATO DE CESSÃO DE ESPAÇO VIRTUAL E OUTRAS AVENÇAS - UOL ADS

PARTES:

UNIVERSO ONLINE S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1384, 6º andar, CEP 01452-002, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominado simplesmente "UOL", e a PESSOA FÍSICA e ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico do UOL, doravante denominado simplesmente "ANUNCIANTE", celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo, bem como pela observância da POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE DO UOL, acessível através do link [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/normas_protecao_privacidade.jhtm].

DEFINIÇÕES:

As palavras e termos adiantes indicados estão constantes no presente Contrato e possuem as seguintes definições:

- ANÚNCIO PUBLICITÁRIO: mensagem publicitária através do UOL ADS pela qual o ANUNCIANTE oferece ao público seus produtos e serviços;

- CAMPANHA: é um conjunto de anúncios que são veiculados pelo UOL ADS. A Campanha é controlada pelo anunciante e consiste apenas em uma forma de organizar os anúncios em grupos.

- LINK: endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que ao ser acessado por um usuário, remete este usuário a outra página pré-determinada na Internet;

- UOL ADS forma de anúncio publicitário online consistente na inserção de um Link que remete o usuário que clica no anúncio ao site do ANUNCIANTE, observados os limites adotados pelo UOL. O UOL ADS é exibido em função de um determinado segmento escolhido pelo ANUNCIANTE no momento da criação do anúncio ou da campanha, em páginas da Internet que tragam Conteúdo Relacionado aos segmentos determinados pelo ANUNCIANTE.

- PÚBLICO-ALVO: filtro na forma de uma expressão identificativa de um grupo de usuários contendo características específicas em comum, utilizada com a finalidade de alocar ou relacionar os Anúncios Publicitários do ANUNCIANTE a usuários que contenham tais características, visando melhorar o desempenho de Cliques deste anúncio.

- SEGMENTAÇÃO: filtro na forma de uma expressão identificativa de ou diretamente relacionada a um determinado assunto, tema ou ideia, utilizada com a finalidade de alocar ou relacionar os Anúncios Publicitários do ANUNCIANTE a conteúdos pertinentes e relacionados, visando melhorar o desempenho de Cliques deste anúncio.

- MODOS DE EXIBIÇÃO: forma de divulgação do anúncio definida pelo ANUNCIANTE, podendo se dar baseada no perfil do público (público-alvo) ou baseada na segmentação onde o seu anúncio será exibido.

- CLIQUE: ação do usuário ao clicar no anúncio publicitário do ANUNCIANTE disponibilizado pelo UOL na forma deste Contrato.

- CPC Máximo (Custo Por Clique Máximo): valor máximo que o ANUNCIANTE se dispõe a pagar a cada Clique ocorrido em um anúncio publicitário, o qual será informado no momento do cadastro da segmentação pelo ANUNCIANTE.

- CPC (Custo Por Clique): valor efetivamente pago pelo ANUNCIANTE por um Clique em um anúncio publicitário. O CPC será, no máximo, igual ao CPC Máximo.

- CPC Mínimo (Custo Por Clique Mínimo): valor mínimo que um CPC pode atingir, definido e divulgado pelo UOL.

- IMPRESSÃO: unidade de exibição do anúncio publicitário em uma página do Portal UOL e/ou Parceiros. Cada vez que o anúncio publicitário for requisitado em qualquer das páginas que incluam um anúncio publicitário do ANUNCIANTE, será contada uma Impressão.

- TC: taxa de Cliques, resultante da divisão do número de Cliques pelo número de Impressões dos anúncios publicitários.

- PORTAIS UOL: sites presentes na World Wide Web que sejam de propriedade do UOL.

- SITES PARCEIROS UOL: qualquer site na World Wide Web que tenha parceria com o UOL para veicular anúncios publicitários do UOL ADS

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. O UOL irá ceder ao ANUNCIANTE espaços virtuais para divulgação de anúncios publicitários, dentro dos formatos e padrões estabelecidos no UOL ADS e nos termos e condições do presente Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - LOGIN E SENHA PRIVATIVA

2.1. O ANUNCIANTE criará ou indicará um nome ("Login") e uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso do espaço virtual cedido pelo UOL ao ANUNCIANTE. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo ANUNCIANTE, a qualquer momento, ressalvando que o mesmo será exclusivamente e integralmente responsável pela mesma.

2.2. Sem prejuízo do acima disposto, não serão aceitos os Logins que façam qualquer referência, no todo ou em parte, ao Universo Online, ao nome de seus produtos e/ou a expressão "UOL", independentemente deste último representar iniciais ou qualquer combinação do nome do ANUNCIANTE, razão pela qual, tais poderão ser canceladas, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, tão logo sejam identificadas.

2.3. Ao ANUNCIANTE cabe escolher adequadamente o Login, ciente de que não poderá ser registrado nome que desrespeite a legislação em vigor, que induza terceiros a erro, que viole direitos de terceiros, que represente conceitos predefinidos na rede Internet, que se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas, que simbolize siglas de Estados, Ministérios, dentre outras vedações, sendo certo que o ANUNCIANTE responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.

2.4. O Login e a senha privativa são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o ANUNCIANTE integral e exclusiva responsabilidade pelos mesmos, sem qualquer solidariedade com o UOL.

2.5. Em caso de uso indevido, pelo ANUNCIANTE ou terceiros, do Login do ANUNCIANTE e da senha privativa, o UOL poderá rescindir o presente Contrato, independentemente de notificação prévia, sem que o ANUNCIANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DADOS CADASTRAIS

3.1. O ANUNCIANTE informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

3.1.1. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem sua autorização, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar o CANCELAMENTO IMEDIATO DA CESSÃO DO ESPAÇO VIRTUAL, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO, e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o às penalidades previstas em lei.

3.2. O ANUNCIANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula 3.1. seja feito e mantido pelo UOL, bem como autoriza o UOL a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da Constituição Federal Brasileira e demais legislações aplicáveis, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições dos Recursos ao ANUNCIANTE. Ademais, o ANUNCIANTE DECLARA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O UOL COLETE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.

3.3. O ANUNCIANTE deverá informar o UOL sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando, a qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pelo UOL para atendimento ao Cliente.

CLÁUSULA QUARTA - CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE

Além das obrigações constantes no presente Contrato, o ANUNCIANTE se obriga a:

4.1. Efetuar, no vencimento, o pagamento dos valores referentes à cessão dos espaços virtuais, conforme disposto na cláusula sétima do contrato..

4.2. Administrar em caráter de exclusividade e sem qualquer solidariedade com o UOL, o Login e a respectiva senha privativa, assumindo integralmente toda e qualquer responsabilidade pelo uso dos mesmos, bem por ações realizadas por meio destes, incluindo, mas não se limitando aos encargos econômicos resultantes de tal uso, especialmente no tocante a perda de dados, contaminação por vírus, invasão de redes, furto de dados ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas e/ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários e/ou sistemas conectados à Internet, bem como por quaisquer outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

4.3. Abster-se de fazer uso do espaço cedido pelo UOL, para: (a) violar a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) colocar à disposição ou possibilitar o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, degradantes; (e) enviar mensagens coletivas de e-mail (SPAM) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes; (f) induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (g) induzir ou incitar práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (h) propagar conteúdos falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (i) violar o sigilo das comunicações; (j) constituir publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal; (k) veicular, incitar ou estimular a pedofilia (l) incorporar vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos, (m) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores; (n) reproduzir, vender e distribuir produtos sem a devida autorização e o pagamento dos direitos autorais.

4.4. Assumir integralmente, sem solidariedade do UOL, seja a que título for, a responsabilidade por todas as obrigações assumidas na cláusula 4.3 supra, pelos serviços e informações que prestar, a partir dos Recursos objeto deste Contrato. Desta forma, o ANUNCIANTE assume total e exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando responsabilidade administrativa, autoral, eleitoral, civil e penal, por todos os dados, uso dos Recursos, bem como pelo conteúdo que vier a disponibilizar na Internet, devendo responder por todos os danos e prejuízos causados pelo mau uso dos Recursos contratados. Sendo o UOL compelido a participar de qualquer processo judicial ou administrativo relacionada à responsabilidade ora assumida pelo ANUNCIANTE, fica o ANUNCIANTE obrigado a ressarcir o UOL dos ônus legais e financeiros em que o UOL vier a incorrer, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

4.5. Não transmitir pela rede, interna e/ou externa, qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus, "worm" ou SPAM, ou qualquer outro de natureza similar que o UOL, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna, SOB PENA DE SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO IMEDIATO, SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. O ANUNCIANTE declara-se ciente da Política Anti-Spam do UOL, disponível no endereço eletrônico [https://sac.uol.com.br/info/protecao_privacidade/politica_anti-spam.jhtm].

4.6. É de total responsabilidade do ANUNCIANTE que seu equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para utilização dos Recursos cedidos. As partes declaram-se cientes de que os equipamentos e/ou outros requisitos que sejam ou que venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a cessão do espaço virtual, nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo ANUNCIANTE, integralmente às suas expensas.

4.7. O ANUNCIANTE é responsável por vícios e falhas decorrentes do mau funcionamento e/ou da configuração inadequada dos equipamentos e softwares utilizados pelo ANUNCIANTE para fruição dos Recursos cedidos e sobre os quais o UOL não possui controle. Sendo o ANUNCIANTE, ainda, responsável por vícios e falhas decorrentes de serviços contratados pelo mesmo diretamente com terceiros.

CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADES DO UOL

Além das obrigações constantes no presente Contrato, o UOL se obriga a:

5.1. Ceder os espaços virtuais de acordo com as condições do UOL ADS bem como as estabelecidas no presente instrumento, , na periodicidade escolhida, podendo eventualmente haver interrupções ou suspensões dos mesmos, devido a: (a) manutenção de natureza técnica/operacional; (b) casos fortuitos ou força maior; (c) ações de terceiros que impeçam a utilização dos Recursos; e (d) falta de fornecimento de energia elétrica por longos períodos de tempo (blackout).

CLÁUSULA SEXTA - DOS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS

6.1. A divulgação dos anúncios publicitários, cujo conteúdo é de inteira, exclusiva e total responsabilidade do ANUNCIANTE, será realizada nos locais definidos a exclusivo critério do UOL, de acordo com a disponibilidade de inventário nos Portais UOL e/ou nos Sites Parceiros UOL dentro dos padrões estabelecidos neste Contrato e no UOL ADS.

6.2. O ANUNCIANTE será responsável exclusivamente e integralmente: (i) por definir filtros ou outras formas de direcionamento de anúncios publicitários disponibilizados pelo UOL, com a finalidade de direcionar a exibição dos anúncios aos critérios pré-determinados pelo ANUNCIANTE ou a conteúdos específicos de páginas dos Portais UOL e/ou dos Sites Parceiros UOL e (ii) pelo conteúdo dos anúncios publicitários, bem como do site para o qual os usuários que acessarem o anúncio será remetido, principalmente no tocante ao cumprimento das normas do Conselho Executivo das Normas-Padrão - CENP, do Código de Auto Regulamentação Publicitária do CONAR e do Código de Defesa do Consumidor, isentando o UOL de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionada ao disposto nesta cláusula.

6.2.1. O ANUNCIANTE declara, ainda, que: (a) tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para elaborar, produzir e divulgar, sob qualquer forma, o anúncio publicitário, bem como para incluir a imagem disponível no anúncio publicitário e o link ao seu site, incluindo, sem limitação, direitos autorais, direitos de edição, de registro de domínio, e outros direitos de propriedade intelectual ou de caráter comercial, e que a inserção do anúncio publicitário nos locais aqui ajustados, não infringirão direitos de terceiros de qualquer natureza; (b) ser o único responsável (i) por todos e quaisquer atos praticados por seus funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie ao UOL e/ou a terceiros que vier a utilizar para a confecção, desenvolvimento ou manutenção do seu site ou para a realização de qualquer atividade necessária ou de qualquer forma relacionada à cessão de espaço prevista neste Contrato; (ii) pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários destes empregados ou prepostos, e (iii) pelos impostos, taxas, contribuições e outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir sobre a divulgação dos anúncios publicitários;

6.3. As Partes acordam que ficam expressamente vedados quaisquer anúncios de/ou envolvendo menções a, sem se limitar: (a) venda de armas de fogo, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar e qualquer tipo de drogas ilegais em geral; (b) medicamentos, sob prescrição médica, controlados pela Agência Reguladora e ou sem registro no órgão competente;(c) propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei; (d) moedas e cédulas falsificadas, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados; (e) listas de correio ou bases de dados pessoais; (f) serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo produtos em que haja expressa menção que trata-se de produto para Adultos); (g) produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (h) cassinos, jogos ou atividades ilícitas, ou quaisquer tipos de jogos ou apostas que envolvam obrigações pecuniárias ou prêmios aos jogadores ou apostadores; (i) produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais; (j) quaisquer produtos/serviços cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes; (k) que contenha linguagem ofensiva ou imprópria; (l) que desrespeite as regras editoriais estabelecidas pelo UOL e (m) nos demais casos que infrinja quaisquer termos do presente Contrato.

6.4. O ANUNCIANTE assume integralmente, sem solidariedade do UOL, seja a que título for, a responsabilidade por qualquer dano causado ao UOL e/ou terceiros (i) pela divulgação de anúncios publicitário em desacordo com o estabelecido no presente Contrato, (ii) pelos conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos pelo ANUNCIANTE, obrigando-se este a substituir imediatamente o UOL em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o ANUNCIANTE obrigado a indenizar e ressarcir o UOL de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais.

6.5. Caso o UOL verifique e/ou receba qualquer denúncia sobre a ilicitude ou falta de licenças e autorizações específicas do ANUNCIANTE para a inserção do anúncio publicitário e/ou venda dos respectivos produtos/serviços, o UOL poderá, a seu exclusivo critério, cessar, parcial ou integralmente, a cessão de espaço virtual para inserção dos anúncios publicitários a qualquer momento, não sendo devida a devolução de nenhum valor pago pelo ANUNCIANTE e sem a diminuição da responsabilidade do ANUNCIANTE perante o UOL e terceiros, conforme previsto na presente cláusula sexta.

6.6. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que, em nenhuma circunstância, poderá divulgar em seus anúncios publicitários sites concorrentes diretos do UOL seja no mercado de portais horizontais, incluindo, mas não se limitando a América Online (AOL), Terra, iG, Globo.com, Yahoo!, iBest, iTelefonica, Click21, POP e O Site, seja quaisquer outros portais concorrentes ou empresa de tecnologia e internet que tenham produtos concorrentes do UOL. Estão vedados anúncios de empresas de comunicação, mídia impressa, mídia eletrônica e serviços on-line sem concordância prévia e expressa do UOL.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO FUNCIONAMENTO DO UOL ADS

7.1. O ANUNCIANTE terá uma conta corrente de controle em seu favor, gerenciada pelo UOL, na qual será creditado o valor total pago pelo ANUNCIANTE no momento da celebração deste Contrato e qualquer valor pago depositado pelo ANUNCIANTE, a qualquer momento ("Saldo"), ambos os valores respeitando limites mínimos estabelecidos pelo UOL. Deste saldo serão debitados os custos referentes aos Cliques efetivamente obtidos pelo ANUNCIANTE através do UOL ADS.

7.1.1. O UOL informa empregar diversos recursos para identificar cliques feitos por tráfego não-humano (tais como por bots ou scripts criados para essa finalidade) e adotará as medidas cabíveis caso identifique qualquer fraude nesse sentido.

7.1.2. No decorrer de 90 (noventa) dias a contar do depósito, o ANUNCIANTE deverá ter um consumo de cliques correspondente ao total do depósito feito, sendo que o sistema de controle automático do UOL debitará tal valor ao fim deste prazo de 90 (noventa) dias. O UOL poderá, a seu exclusivo critério, conceder ao ANUNCIANTE prazo adicional, de no máximo 210 (duzentos e dez) dias, para uso de eventual saldo remanescente.

7.1.3. O ANUNCIANTE fica ciente e aceita que se os créditos dados em favor do UOL não utilizados, serão expirados, não tendo o UOL, que devolver nenhum valor ao ANUNCIANTE à este ou a qualquer outro título.

7.2. O ANUNCIANTE poderá determinar quanto deseja gastar por dia e qual o valor máximo está disposto a pagar por clique que será denominado CPC MÁXIMO, observado sempre o CPC Mínimo ou simplesmente CPC para um valor fixo determinado pelo ANUNCIANTE. Caso, no momento do cadastramento, o ANUNCIANTE não indique qualquer valor de CPC MÁXIMO, o UOL assumirá que o valor de CPC MÁXIMO para o ANUNCIANTE será igual ao do CPC Mínimo.

7.2.1. Caso, num determinado momento, o ANUNCIANTE tenha valor do CPC MÁXIMO menor do que o CPC Mínimo, em função de reajuste de preço de CPC Mínimo pelo UOL, o UOL considerará o valor do CPC MÁXIMO como sendo igual ao novo CPC Mínimo.

7.3. A frequência de impressões e, consequentemente, de cliques nos anúncios publicitários do ANUNCIANTE: (a) poderá sofrer variações caso o ANUNCIANTE opte por atrelar à divulgação de seus anúncios publicitários a regras de exibições diferenciadas, tais como, mas sem se limitar, Público-Alvo ou Palavras-chave, que importem em alteração do CPC MÁXIMO ou CPC ou em variação da eficiência do próprio Anúncio Publicitário (variação da relevância), observadas as regras previstas no UOL ADS e (b) estará intrinsecamente ligada à audiência das páginas dos Portais UOL e Sites Parceiros UOL onde os anúncios publicitários do ANUNCIANTE são candidatos a Impressão. As Partes declaram-se cientes, ainda, de que poderá haver variações de audiência que interferem diretamente no número de impressões e de Cliques nos anúncios publicitários do ANUNCIANTE, sem que isto consista em quebra contratual ou em qualquer tipo de ônus para o UOL.

7.4. O ANUNCIANTE não poderá e nem autorizar terceiros, a gerar cliques ou impressões automatizados, fraudulentos ou de outra forma inválidos.

CLÁUSULA OITAVA - PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

8.1. Para a utilização dos espaços virtuais ora cedidos, o ANUNCIANTE deverá realizar depósito inicial em favor do UOL, no valor mínimo estipulado pelo UOL, constante da página de disponibilização do UOL ADS, através da modalidade de pagamento escolhida pelo ANUNCIANTE dentre as disponibilizadas pelo UOL. O ANUNCIANTE poderá determinar quanto deseja gastar por dia e qual o valor máximo está disposto a pagar por clique (CPC MÁXIMO), observado sempre o CPC Mínimo ou um valor de CPC fixo.

8.2. O valor unitário mínimo de cada Clique (CPC Mínimo) é aquele definido na tabela de preços do UOL, vigente à época da divulgação e publicado na página de disponibilização do espaço virtual ora cedido.

8.3. O crédito na conta corrente do ANUNCIANTE no UOL ADS será realizado de acordo com as opções constantes no ato da contratação, que poderá ser: (i) boleto bancário; (ii) cartão de crédito ou (iii) débito automático em conta corrente.

8.3.1. O boleto bancário deverá ser impresso pelo próprio ANUNCIANTE no ato da contratação.

8.3.2. Conforme a opção de forma de pagamento escolhida pelo ANUNCIANTE este declara expressamente, desde já, concordar com que o UOL efetue débitos em seu cartão de crédito ou conta corrente, na periodicidade de pagamento escolhida pelo ANUNCIANTE.

8.3.3. Caso o ANUNCIANTE opte pelas opções de pagamento via cartão de crédito ou débito em conta corrente, no caso de impossibilidade do débito dos valores na modalidade escolhida pelo ANUNCIANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o ANUNCIANTE um boleto para cobrança em razão dos espaços virtuais cedidos pelo UOL ao ANUNCIANTE.

8.3.4. Caso o ANUNCIANTE opte pelo pagamento via boleto bancário ficará obrigado ao pagamento de taxa para a cobertura das despesas, tais como manuseio, impressão e envio, incorridas em função da conveniência que lhe é proporcionada por tal meio de pagamento. O não recebimento do boleto não exime o ANUNCIANTE do pagamento em dia, uma vez que o UOL disponibiliza o boleto bancário para pagamento na página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL.

8.3.5. Caso existam quaisquer alterações nos dados de Cartão de Crédito ou Conta Corrente mencionados pelo ANUNCIANTE no ato da contratação, inclusive, mas sem se limitar, à expiração do cartão de crédito ou ausência de fundos na conta corrente, o ANUNCIANTE se compromete a imediatamente informar o UOL, atualizando os dados e liquidando ou negociando o pagamento de eventual pendência financeira.

8.4.2. Pelo presente instrumento, o ANUNCIANTE concorda que os valores cobrados poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro em caso de elevação dos insumos necessários à cessão dos espaços virtuais ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou para fiscais, previdenciárias ou trabalhistas e, ainda, se forem modificadas as alíquotas dos tributos atuais ou se de qualquer forma, forem majorados ou reduzidos.

8.4.3. Sempre que pretender efetuar um reajuste nos preços, nos termos da cláusula 8.4.2 acima, o UOL informará por e-mail o ANUNCIANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o ANUNCIANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, nos termos da Cláusula Sétima.

CLÁUSULA NONA - VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

9.1. O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado, observadas as regras previstas nessa Cláusula Sétima para cancelamento da cessão de espaço virtual, de acordo com a modalidade de pagamento escolhida pelo ANUNCIANTE.

9.2. O UOL poderá rescindir o presente Contrato, a qualquer momento, durante o período de vigência do Contrato, mediante comunicação prévia, por escrito, enviada ao ANUNCIANTE.

9.3. O ANUNCIANTE, a qualquer momento, poderá manifestar seu desinteresse pelos Recursos ora cedidos, e solicitar seu cancelamento, através de contato com o Serviço ao Assinante do UOL ADS, através do telefone: 4003-1838, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00 ou do e-mail: uolads@uol.com.br (exceto feriados), observadas as condições estabelecidas nesse Contrato.

9.4. No caso de opção pelo cancelamento do UOL ADS, o UOL acatará imediatamente a solicitação do ANUNCIANTE, sendo que o ANUNCIANTE efetuará apenas o pagamento proporcional do Período e/ou Recursos utilizados até o cancelamento.

9.4.1. Caso o ANUNCIANTE tenha saldo não utilizado e, portanto, direito a restituição de valores em decorrência da opção de cancelamento, eventual crédito será restituído da mesma forma autorizada pelo ANUNCIANTE.

9.5. O presente Contrato poderá ser rescindido imediatamente, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial pela quebra de qualquer das disposições do presente Contrato, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do presente Contrato.

9.6. A não utilização do espaço virtual ora cedido não implica no cancelamento automático deste Contrato, estando o ANUNCIANTE, portanto, sujeito à cobrança regular dos espaços ora cedidos e às eventuais consequências do seu não pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA - CONFIDENCIALIDADE

10.1. As partes acordam que todas as informações obtidas por força do presente instrumento são sigilosas e estão protegidas pelo presente obrigação de confidencialidade, não podendo ser revelados a quaisquer terceiros, com exceção das empresas pertencentes ao grupo econômico do UOL, ressalvados os casos (i) constantes na cláusula terceira do presente instrumento, ou (ii) de lei ou ordem judicial de qualquer espécie e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos, situações ou instruir investigação, inquérito ou denúncia.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O presente Contrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.

11.2. Os pais ou os representantes legais do menor de idade, em sendo o caso, responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos Recursos objeto deste Contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Contrato.

11.3. A omissão de qualquer das Partes em exigir o cumprimento, total ou parcial, de quaisquer das Cláusulas e disposições do Contrato, uma ou reiteradas vezes, será interpretada como mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia, dação, transação, remissão e/ou compensação ou, ainda, nem privará a outra parte do direito a exigir o estrito cumprimento das obrigações contratuais, a qualquer tempo.

11.4. O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras.

11.5. Os direitos e obrigações deste instrumento não poderão ser cedidos pelo ANUNCIANTE, sob pena de rescisão deste Contrato, sem quaisquer ônus ao UOL. De outro lado, o UOL poderá ceder o presente Contrato a qualquer tempo.

11.6. O ANUNCIANTE, expressamente, aceita que o UOL envie mensagens de e-mail e mensagens de texto (SMS) para o celular cadastrado no banco de dados UOL de caráter informativo e referentes a comunicações específicas inerentes ao objeto deste Contrato e/ou sobre quaisquer Recursos, Ofertas e Planos oferecidos pelo UOL.

11.7. O ANUNCIANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato;

b) SER financeiramente responsável pela utilização do espaço virtual ora cedido E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

c) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, conforme o caso, vinculando as partes, COM a aceitação verbal PELO ANUNCIANTE, O QUE SE DÁ MEDIANTE LIGAÇÃO À CENTRAL DE ATENDIMENTO DO UOL ou com o clique no botão DE ACORDO que aparecerá após a tela do presente Contrato; e

d) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

11.8. O UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando o ANUNCIANTE por e-mail, ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrições das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do ANUNCIANTE este poderá cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.

11.8.1. De igual modo, o UOL reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar, tanto em forma, como em conteúdo, descontinuar, cancelar, suspender quaisquer dos Recursos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o ANUNCIANTE com 30 (trinta) dias de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico, não implicando qualquer infração ao presente Contrato. Não havendo concordância do ANUNCIANTE este poderá de igual modo, cancelar o Contrato, sem qualquer ônus, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da comunicação.

11.9. O UOL não se responsabiliza pelas transações comerciais efetuadas on-line, as quais serão de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE e de quem colocar produtos ou serviços à venda via Internet.

11.10. Por força do Termo de Cooperação assinado entre o UOL e o Ministério Público de São Paulo em Novembro de 2005, o UOL reiterando os termos da sua Política de Segurança e Privacidade e do presente Contrato, informa que os seus Produtos e Serviços não devem ser utilizados para transmitir, divulgar ou promover pornografia infantil, pedofilia, material racista, material discriminatório ou qualquer outro que viole a legislação brasileira vigente.

11.11. O UOL é um prestador de serviço de valor adicionado aos serviços de telecomunicação, não sujeito à regulação da Anatel. O ANUNCIANTE declara ciente que os serviços de atendimento ao consumidor (SAC CALL CENTER) do UOL são distintos daqueles oferecidos pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e as elas não se subordinam, com forma e número de atendimento melhor detalhados e disponíveis através de contato com o Serviço ao Assinante do UOL ADS, através do telefone: 4003-1838, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 18h00 (exceto feriados) ou do e-mail: .uolads@uol.com.br

11.12. O ANUNCIANTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte via atendimento telefônico será realizado pelos telefones constantes na cláusula acima. No caso do ANUNCIANTE optar por planos que não incluam o direito ao suporte telefônico, o custo do suporte via atendimento telefônico será o informado ao ANUNCIANTE no momento da solicitação de tal serviço.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do ANUNCIANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.